O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse hoje que Angola está a desenvolver uma Estratégia Nacional de Cibersegurança, que envolve políticas e medidas para proteger os seus sistemas e infra-estruturas críticas contra ataques cibernéticos. Esclarecimento digno de um prémio Nobel. Não fossemos todos julgar que as medidas de cibersegurança não eram para… proteger.
Manuel Nunes Júnior, que procedia à abertura do 1.º Fórum Expo sobre Cibersegurança, disse que esta estratégia deverá incluir também acções para aumentar a consciencialização e educação da população sobre a importância da cibersegurança.
Segundo Manuel Nunes Júnior, no âmbito desta matéria deve ser considerada também a possibilidade de criação de uma agência de segurança cibernética e respectivo observatório para coordenar as iniciativas de segurança em todo o país.
O governante salientou que a referida agência terá como tarefa monitorizar e dar resposta às ameaças cibernéticas em tempo real, bem como para garantir o fornecimento e tratamento de dados, com vista à criação de políticas públicas cada vez mais consistentes e realistas.
“A legislação a ser preparada no âmbito da cibersegurança deve incluir penalidades severas para os crimes cibernéticos a fim de dissuadir os agressores e malfeitores”, referiu. Mais uma pérola. As penalidades são para… dissuadir.
Manuel Nunes Júnior recomendou que as empresas e organizações governamentais invistam em formação e segurança cibernética dos seus colaboradores para garantir que eles estejam cientes dos riscos e saibam como contribuir para a protecção dos dados da empresa.
Com vista a aumentar a quantidade e qualidade dos quadros que trabalham neste domínio, será lançada uma Academia de Cibersegurança para a preparação do mercado com quadros técnicos sobretudo jovens recém licenciados nesta área do saber.
Durante o evento foi assinado um memorando de entendimento entre a empresa Itgest e o Instituto de Fomento da Sociedade de Informação que vão criar a referida academia.
“A cibersegurança não deve ser vista como uma questão que possa ser resolvida apenas pelo executivo, é uma responsabilidade de todos como cidadãos e usuários do mundo cibernético e somente em conjunto se poderá encontrar as melhores soluções para fomentar uma cultura de cibersegurança nas instituições e nas empresas, adoptando as melhores práticas investindo nas questões relativas à segurança digital a física entre outras acções”, frisou.
O fórum conta com um painel de debates, em que são oradores vários ministros das pastas das Finanças, Energia e Águas e das Telecomunicações, do governador do Banco Nacional de Angola, seguindo-se vários especialistas da área, nomeadamente em legislação de cibercrime e cibersegurança.
Mais do mesmo, seis por meia dúzia
No passado dia 17 de Abril, o Governo do MPLA já anunciara a criação da academia de cibersegurança, para fazer face ao “défice muito grande” de quadros nessa área, segundo afirmou o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola. Mas não ficou por aqui. Um pouco, ou seja em 2019, já Bornito de Sousa garantia que o Governo estava a construir um polo importante da cibersegurança…
Mário Oliveira referiu, em conferência de imprensa, a instalação de uma academia de cibersegurança, que visa a certificação de jovens angolanos recém-licenciados no que toca a ferramentas ligadas a cibersegurança. “Ciência que, infelizmente, no nosso país ainda temos um défice muito grande de quadros nessa matéria”, referiu o ministro.
Segundo Mário Oliveira, a criação de uma academia de cibersegurança vai permitir a formação de vários jovens e a sua colocação no mercado, com vista a garantir segurança ao espaço cibernético nacional.
“Porque entendemos que só assim é que de facto estaremos a dar grande contributo para que num futuro muito breve possamos ter as nossas redes seguras, porque de nada nos adianta termos leis que obriguem as entidades a aderirem a isto ou àquilo, a punir este ou aquele incumprimento, de nada nos adianta termos só tecnologia por si só”, realçou.
O governante angolano, o Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, sublinhou que “a preocupação é muito grande no que toca à formação de quadros nessa matéria”, destacando que a “academia vai ser constituída em parceria com uma empresa vocacionada e com alguma experiência nessa matéria”.
De acordo com o ministro, em Luanda existem já outras academias, nomeadamente no Instituto de Telecomunicações, onde estão instaladas as academias da Cisco, Huawei e Microsoft.
“É um adicionar valor àquilo que nós já temos hoje e temos estado a fazer ao longo destes anos todos”, disse.
E cibersegurança com mísseis intercontinentais?
Recorde-se que a ministra das Finanças angolana, Vera Daves, alertou no dia 30 de Julho de… 2021 para a vulnerabilidade da banca angolana a ataques cibernéticos, instando os bancos a investirem mais na segurança dos sistemas tecnológicos.
Na altura pensou-se que a solução passaria por pedir a ajuda do então Comandante da Polícia Nacional do MPLA, Paulo de Almeida, nomeadamente com uso dos seus mundialmente famosos mísseis intercontinentais. Mas não.
Vera Daves, que falava na abertura do XI Fórum Banca, organizado pelo jornal Expansão, assinalou que o país estava a verificar gradualmente a entrada de novos operadores no sistema financeiro – as designadas ‘fintech’ – que traziam ameaças e oportunidades com enorme potencial disruptivo.
Para a ministra, poderiam contribuir para que mais angolanos acedam aos serviços bancários, já que em matéria de bancarização da população, Angola estava “muito longe do desejável”.
“O desafio é sermos inovadores e dadas as nossas circunstâncias geográficas e demográficas, entendemos que é pela digitalização dos serviços bancários que no médio prazo lá chegaremos”, considerou. Sem dúvida. Num país com 20 milhões de pobres, é essencial que todos os que diariamente frequentam as lojas do povo (vulgo, lixeiras) criadas pelo MPLA, façam uso da digitalização. Não da digitalização dos serviços bancários (que não sabem o que é), mas da digitalização da fome.
A ministra notou, no entanto, que as soluções digitais acarretam novos riscos e deixou um apelo a que seja dada “toda a atenção” à segurança dos sistemas tecnológicos de todos os bancos do mercado.
“Não podemos estar vulneráveis a ciberataques e ao impacto que isso tem sobre todo o sistema financeiro angolano, uma ameaça que vem sendo recorrente no nosso pais”, sublinhou, acrescentando que “é ingenuidade pensar que há soluções baratas para problemas que causam ou podem causar perdas incalculáveis”.
A ministra apontou, na sua intervenção, alguns resultados positivos para o sistema financeiro – nomeadamente a revisão constitucional que vai permitir uma maior independência ao banco central e reforçar o seu papel, bem como a nova lei das instituições financeiras – mas realçou que a banca tem também de dar maior suporte ao sector privado.
Salientou ainda que a política fiscal do executivo iria continuar a ser guiada pelo objectivo de preservar e fortalecer sustentabilidade das contas públicas, procurando-se “a melhor sintonia” entre o equilíbrio financeiro das finanças publicas e a sua eficácia em termos de contribuição para o crescimento económico.
“Temos consciência de quão difícil pode ser este equilíbrio e o quão precário até que se consolidem todas as variáveis: educação de base, emprego, qualificação do capital humano, produção de bens alimentares, diversificação das exportações e melhor distribuição dos rendimentos”, acrescentou Vera Daves.
A responsável das Finanças indicou também que houve necessidade de desenvolver uma estratégia para determinar qual o grau apropriado de participação do Estado no sector bancário, de circunscreverem os riscos fiscais dessa participação e de se limitar a interferência política.
Em suma, “de se aumentar a eficiência da banca e de melhorar a governação e a gestão de risco de crédito”, disse a ministra.
Relembre-se que em Maio de… 2019, o Banco Nacional de Angola considerou a continuidade da sua actividade de primordial importância para a economia e sociedade angolanas, tendo assumido o compromisso de proteger o Banco, reduzindo a probabilidade de ocorrência de incidentes disruptivos e preparando-se para responder a estes incidentes, assegurando a continuidade das suas funções críticas através de um Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio (SGCN).
Neste âmbito, e como parte do Plano de Comunicação para divulgação do 2.º ciclo da implementação do SGCN, o Banco Nacional de Angola, em linha com a recomendação do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da SADC, realizou a “Semana de Consciencialização da Continuidade do Negócio” (Business Continuity Awareness Week – 2019), sob o tema “Investir na Resiliência”, em consonância com o Business Continuity Institute (BCI) – entidade internacional promotora do evento.
Para o efeito foram realizadas actividades com vista a partilhar, com os trabalhadores do BNA, a importância do investimento no capital humano, comunicações e segurança cibernética, para que o BNA se torne numa instituição cada vez mais resiliente.
Assim, no dia 14 de Maio de 2019, no auditório Saidy Mingas – Museu da Moeda, realizou-se um workshop interno, onde foram abordados os temas: “Investimento no capital humano como garante da resiliência institucional”, “Investir na resiliência das comunicações” e “Investir na cibersegurança para uma instituição mais resiliente”.
O Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio (SGCN) visa proteger a reputação e imagem de solidez e confiança do BNA, assegurando a continuidade das funções críticas para a sua missão e cumprindo as expectativas das entidades do Sistema Financeiro Angolano e Internacional, do Estado e outras partes interessadas.
Por sua vez, no dia 18 de Junho de… 2019, o então vice-presidente, Bornito de Sousa, afirmou, em Luanda, que os investimentos feitos por Angola nas telecomunicações vão continuar “fortes” e que já constituem uma “referência” na África subsaariana.
Bornito de Sousa discursava na abertura do Fórum Internacional de Tecnologias de Informação, Angotic Angola 2019, certame que decorreu no Centro de Convenções de Talatona, em representação do chefe de Estado, João Lourenço, cuja presença estava prevista, acabando por ser alterada à última hora.
Segundo Bornito de Sousa, o Governo tinha em curso um vasto programa de modernização no quadro das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), investimento que iria permitir, em breve, a chegada do “5G”, após a consolidação do “3G” e do “4G”.
“Vamos continuar a investir na infra-estrutura de banda larga, através da fibra óptica, em Abril a Angola Cables completou o cabo submarino entre Cabo Ledo [130 quilómetros a sul de Luanda] e Fortaleza [Brasil], com ligação a Miami [Estados Unidos da América], a cobertura de satélite [a Airbus está a construir o Angosat-3]. Estamos a melhorar o mundo digital em Angola”, afirmou Bornito de Sousa.
A intenção, prosseguiu, é tornar Angola uma “plataforma da modernização tecnológica no continente africano”, à semelhança do que está a ser feito no Ruanda, com as políticas de inclusão tecnológica do Presidente ruandês, Paul Kagamé.
“Estamos a criar parques tecnológicos, a promover a investigação científica, já criamos o SETI, um programa de modernização administrativa destinado a eliminar burocracia, e a massificar o uso da Internet nas escolas e nos espaços públicos”, sublinhou, destacando o polo importante da cibersegurança, que está no centro das preocupações da estratégia do executivo angolano.
Folha 8 com Lusa
